DISTÚRBIO RESPIRATÓRIO É COMUM NO TDAH E PODE PASSAR DESPERCEBIDO.
Criança com TDAH respira mal quando dorme.
O TDAH ou Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade é caracterizado por uma gama de problemas relacionados à falta de atenção, hiperatividade e impulsividade. Esses problemas são causados por alterações no desenvolvimento de algumas áreas cerebrais que funcionam mais lentamente, causando dificuldades à criança em sua vida diária. O TDAH é um distúrbio biopsicossocial, ou seja, é fortemente influenciado por fatores genéticos, biológicos, sociais e vivenciais, que contribuem para a intensidade dos problemas experimentados. Foi comprovado que o TDAH atinge 3% a 10% da população ao longo da vida. O diagnóstico precoce e tratamento adequado podem reduzir drasticamente os conflitos sociais, familiares, escolares, comportamentais e psicológicos vividos por essas crianças e seus familiares. Estudos mostram que através de um diagnóstico e tratamento corretos, um grande número dos problemas como repetência escolar, abandono dos estudos, depressão, distúrbios de comportamento, problemas vocacionais e de relacionamento, bem como abuso de drogas, pode ser adequadamente tratado ou até mesmo evitado. Sabemos que a presença outras patologias são a regra no curso do TDAH e não a exceção. Por isso devemos ficar atentos à problemas auditivos, visuais, transtornos de aprendizagem, distúrbios da coordenação motora, transtornos psiquiátricos diversos entre outros. Problemas dos sono estão presentes em percentual razoável nessas crianças, sendo comum a sonolência excessiva durante a tarde. Por isso, é fundamental a investigação sobre dos distúrbios obstrutivos respiratórios do sono em crianças com TDAH, uma vez que o problema dificulta as crianças de prestarem atenção e aprenderem o conteúdo das disciplinas escolares como os outros alunos. Alem disso, elas ficam agitadas ou às vezes apáticas, por conta do problema respiratório.O uso da telerradiografia em norma lateral como auxiliar no diagnóstico dos Distúrbios Obstrutivos Respiratórios do Sono em Crianças com TDAH foi desenvolvido pela Unicamp – SP e realizado em crianças com distúrbios de aprendizagem. Quando respiramos com dificuldade, a respiração alterada leva ao que chamamos de dessaturação, ou seja, prejuízo da oxigenação em áreas do cérebro como a área pré-frontal, que é a área mais comprometida no TDAH, agravando ainda mais o quadro.Como a criança não dorme bem, pode prejudicar a atenção, a conduta e o aprendizado. Por isso é importante a família e os professores terem informações sobre esse assunto e ficarem atentos aos alunos. Especialistas em TDAH precisam fazer uma triagem da parte respiratória em toda criança diagnosticada como tal. Se elas apresentam o problema, é importante diagnosticar se elas têm também os Distúrbios Obstrutivos Respiratórios do Sono, ou os dois. Avaliação odontológica é fundamental também, pois a criança pode ter atresia dos maxilares, o que acaba fragmentando a passagem do ar pelas vias aéreas e diminuindo o espaço de passagem do ar. Temos sempre que perguntar se a criança dorme bem, se ela ronca e se respira pelo nariz. Crianças que dormem de barriga para cima ficam com a ponta da língua baixa e não no céu da boca e podem ficar com a via aérea muito reduzida, até mesmo fechar em direção da garganta. a adenóide, as amígdalas e os maxilares. Importante também a avaliação da úvula, amígdalas e adenóides, além de desvio de septo. Não é normal a criança roncar, falar à noite, ter refluxo gastroesofágico, ranger os dentes (bruxismo), transpiração da cabeça e do tórax (excessiva), enurese noturna (fazer xixi na cama até 7 ou 8 anos) e movimento das pernas inquietas durante o sono, ou agitar as pernas e mãos durante o dia. Também podem apresentar problemas como a rinite alérgica crônica e amigdalites que atrapalham muito a respiração. Como a criança não consegue respirar de forma eficiente, ela tem um sono agitado e essa reação que ela apresenta é o corpo se movimentando devido a dificuldade da respiração. A criança pode ainda ter pesadelos e acordar gritando. A identificação desses distúrbios do sono pode ser percebida logo ao nascer pelos pais, melhor verificada pelos pediatras. Os pais muitas vezes percebem as agitações do sono, mas não as relacionam com fatores que podem aumentar a hiperatividade, prejudicar a atenção e o aprendizado nas crianças com TDAH. Também devem ser investigados os fatores como congestionamento nasal, apinhamento dental, palato ogival, lábios entreabertos, inflamação clínica das tonsilas palatinas, úvula (campainha) alongada e mau hálito.O TDAH, para ser adequadamente tratado necessita, como vemos, de uma avaliação clínica detalhada por profissional capacitado neste tipo de atendimento.
domingo, 24 de maio de 2009
sábado, 23 de maio de 2009
UMA REVOLUÇÃO NA MEDICINA:
A MEDICINA PERSONALIZADA
Exame genético determina dose de Medicamento para cada paciente
Instituto da USP desenvolve 1.º teste do tipo no País; medida reduz efeito adverso e melhora eficácia do tratamento
O novo exame poderá aumentar a eficácia e reduzir os efeitos colaterais de tratamentos com psicofármacos, analgésicos, remédios para cardiopatias, câncer, epilepsia e outras doenças.
O Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (IPq-USP)desenvolveu um exame genético que ajuda a determinar a dose certa de medicamento para cada paciente. A velocidade com que o organismo processa ou elimina uma droga varia de pessoa para pessoa. A diferença explica porque a mesma quantidade de remédio causa efeitos adversos em alguns indivíduos e pode ser ineficaz para outros. O novo teste mostra a resposta do organismo de cada paciente a uma variedade de medicamentos – psicofármacos, analgésicos, remédios contra cardiopatias, câncer – e viabiliza o
ajuste personalizado da prescrição. O exame avalia os genes responsáveis pela produção de duas enzimas do fígado: a CYP2D6 e a CYP2C19. Elas atuam no metabolismo de 75%
dos medicamentos. Tais genes não são iguais em todas as pessoas. Apresentam formas diferentes, conhecidas como alelos. Os pesquisadores do IPq identificam quais alelos
estão presentes no genoma de cada paciente.Há uma associação direta entre o alelo encontrado e a resposta ao remédio.
“A pesquisa começou com uma paciente que não melhorava com nada”, recorda Wagner Gattaz, presidente do conselho do IPq e diretor do Laboratório de Neurociências, responsável pelo exame. Aos 10 anos, Talita (nome fictício) apresentou um quadro de transtorno obsessivo-compulsivo (TOC). Durante sete anos, passou por sete consultórios diferentes e experimentou vários remédios. Nenhum funcionou. A família cogitou viajar aos Estados Unidos em busca de um tratamento eficaz. Dr. Gattaz sabia da existência de um exame para medir a ação das duas enzimas nos Estados Unidos, mas enviar o material seria sempre uma alternativa cara e demorada. Resolveu desenvolver teste semelhante no Laboratório de Neurociências que dirige. A coordenadora de genética do laboratório, Elida Benquique Ojopi, conduziu as pesquisas. Quando o exame ficou pronto, foi aplicado em Talita. Descobriu que ela é “metabolizadora ultrarrápida”: seu organismo elimina o remédio antes de ele exercer o efeito terapêutico. Hoje Talita toma uma dose 6 vezes
maior do que a usual sem ter efeito colateral. Há três anos não apresenta sinal da doença.
“Minha filha está na faculdade, tem vida normal e muitos amigos”, conta a mãe de Talita. “Eu nunca prescreveria uma dose seis vezes maior sem o novo exame”, diz Gattaz.“Seria muito arriscado.” O metabolismo de vários antidepressivos, por exemplo, depende das duas enzimas. Estima-se que a dosagem em 25% das prescrições receberia ajustes
depois do exame genético. NO BRASIL Elida conta que médicos têm encaminhado pacientes para realizar o exame no instituto. Cerca de 250 pessoas utilizaram o serviço. Até agora, a ocorrência de alelos que não demandam correção na dosagem foi igual para os dois genes: cerca de 62% dos pacientes analisados. “Exames como esse representam o início de uma nova fase no tratamento das pessoas – a medicina personalizada”, afirma o
diretor do Laboratório de Neurociências. Ele considera provável que,em um futuro próximo,
as informações obtidas no teste sobre as duas enzimas farão parte do registro clínico de qualquer paciente, como hoje ocorre com outras informações como o tipo de sangue.
Nos Estados Unidos, três empresas realizam o exame, que custa, em média, R$ 1.900. O
IPq cobra cerca de R$ 500 pelo teste, que não recebe cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). “O dinheiro é reinvestido em pesquisas do instituto”, aponta Gattaz.
A MEDICINA PERSONALIZADA
Exame genético determina dose de Medicamento para cada paciente
Instituto da USP desenvolve 1.º teste do tipo no País; medida reduz efeito adverso e melhora eficácia do tratamento
O novo exame poderá aumentar a eficácia e reduzir os efeitos colaterais de tratamentos com psicofármacos, analgésicos, remédios para cardiopatias, câncer, epilepsia e outras doenças.
O Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (IPq-USP)desenvolveu um exame genético que ajuda a determinar a dose certa de medicamento para cada paciente. A velocidade com que o organismo processa ou elimina uma droga varia de pessoa para pessoa. A diferença explica porque a mesma quantidade de remédio causa efeitos adversos em alguns indivíduos e pode ser ineficaz para outros. O novo teste mostra a resposta do organismo de cada paciente a uma variedade de medicamentos – psicofármacos, analgésicos, remédios contra cardiopatias, câncer – e viabiliza o
ajuste personalizado da prescrição. O exame avalia os genes responsáveis pela produção de duas enzimas do fígado: a CYP2D6 e a CYP2C19. Elas atuam no metabolismo de 75%
dos medicamentos. Tais genes não são iguais em todas as pessoas. Apresentam formas diferentes, conhecidas como alelos. Os pesquisadores do IPq identificam quais alelos
estão presentes no genoma de cada paciente.Há uma associação direta entre o alelo encontrado e a resposta ao remédio.
“A pesquisa começou com uma paciente que não melhorava com nada”, recorda Wagner Gattaz, presidente do conselho do IPq e diretor do Laboratório de Neurociências, responsável pelo exame. Aos 10 anos, Talita (nome fictício) apresentou um quadro de transtorno obsessivo-compulsivo (TOC). Durante sete anos, passou por sete consultórios diferentes e experimentou vários remédios. Nenhum funcionou. A família cogitou viajar aos Estados Unidos em busca de um tratamento eficaz. Dr. Gattaz sabia da existência de um exame para medir a ação das duas enzimas nos Estados Unidos, mas enviar o material seria sempre uma alternativa cara e demorada. Resolveu desenvolver teste semelhante no Laboratório de Neurociências que dirige. A coordenadora de genética do laboratório, Elida Benquique Ojopi, conduziu as pesquisas. Quando o exame ficou pronto, foi aplicado em Talita. Descobriu que ela é “metabolizadora ultrarrápida”: seu organismo elimina o remédio antes de ele exercer o efeito terapêutico. Hoje Talita toma uma dose 6 vezes
maior do que a usual sem ter efeito colateral. Há três anos não apresenta sinal da doença.
“Minha filha está na faculdade, tem vida normal e muitos amigos”, conta a mãe de Talita. “Eu nunca prescreveria uma dose seis vezes maior sem o novo exame”, diz Gattaz.“Seria muito arriscado.” O metabolismo de vários antidepressivos, por exemplo, depende das duas enzimas. Estima-se que a dosagem em 25% das prescrições receberia ajustes
depois do exame genético. NO BRASIL Elida conta que médicos têm encaminhado pacientes para realizar o exame no instituto. Cerca de 250 pessoas utilizaram o serviço. Até agora, a ocorrência de alelos que não demandam correção na dosagem foi igual para os dois genes: cerca de 62% dos pacientes analisados. “Exames como esse representam o início de uma nova fase no tratamento das pessoas – a medicina personalizada”, afirma o
diretor do Laboratório de Neurociências. Ele considera provável que,em um futuro próximo,
as informações obtidas no teste sobre as duas enzimas farão parte do registro clínico de qualquer paciente, como hoje ocorre com outras informações como o tipo de sangue.
Nos Estados Unidos, três empresas realizam o exame, que custa, em média, R$ 1.900. O
IPq cobra cerca de R$ 500 pelo teste, que não recebe cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). “O dinheiro é reinvestido em pesquisas do instituto”, aponta Gattaz.
O papel do Educador com o aluno que apresenta dificuldades escolares.
Falta de interesse nas aulas, dificuldades de ler, escrever e soletrar. Professores devem estar atentos ao comportamento dos alunos e perceber os diferentes graus de aprendizagem. Os sintomas podem ser de dislexia, distúrbio ou transtorno do processamento fonológico que compromete a leitura e que afeta de 10 a 15% a população mundial, de acordo com informações da Associação Brasileira de Dislexia (ABD). Confundidos frequentemente com má alfabetização, TDAH, preguiça, agitação ou falta de força de vontade, seus sintomas passam muitas vezes despercebidos nas salas de aula. A falta de atenção e o pouco interesse pelas aulas devem ser percebidos pelos professores. Mas também não devemos generalizar as dificuldades. Nem todo aluno que tem problemas com a leitura tem dislexia. Um diagnóstico correto requer uma equipe multidisciplinar, envolvendo psicopedagogo, fonoaudiólogo, psiquiatra infantil e da adolescência, psicólogo, oftamologista e otorrinolaringologista (para avaliação audiométrica). Devido ao professor estar com o aluno por um longo período a cada dia, cabe a ele o papel de discutir com a coordenação e os pais as dificuldades do aluno, encaminhando-o ao psicopedagogo e aos demais profissionais. Identificar o transtorno e fazer o encaminhamento para equipe multiprofissional habilitada é o passo inicial e fundamental para que esse aluno desde cedo não se sinta um fracassado, um impotente, um burro ou alguém que não quer nada com a vida. Infelizmente, toda semana recebo crianças trazidas por pais irritados, cansados e desesperados, sem mais saber o que fazer com o filho, que segundo eles, não têm mais do a obrigação de estudar e tirar boas notas, já que não fazem mais nada da vida. Vejo muitas famílias culpando o sistema educacional e quando entro em contato com a escola vejo que muitas delas também não estão preparadas para lidar com o aluno com problemas e nem com pais ansiosos e muitas vezes hostis. O TDAH ocorre em comorbidade com a dislexia em alguns casos. Após extensa avaliação e início do tratamento com a fonoaudióloga, se ainda persistirem os sintomas do TDAH, está indicado o tratamento com o metilfenidato, que comprovadamente auxilia na velocidade das palavras lidas em alunos disléxicos, além de ajudar nos sintomas cardinais do TDAH, caso haja a presença de comorbidade. Como a dislexia é genética e hereditária, se a criança possuir pais ou outros parentes disléxicos, quanto mais cedo for realizado o diagnóstico, melhor para os pais, escola e a própria criança. Não raro é na sala de sala que se percebe o estudante com dificuldades de aprendizagem e o professor deve acompanhá-lo para detectar se os sintomas possam ser os da dislexia ou devido a outro problema. Freqüentemente recebo crianças e adolescentes que chegam até o ensino médio sem receber um diagnóstico preciso e tratamento adequado, o que compromete significativamente o aprendizado e a vida pessoal do aluno em todos os setores, agravando muito o seu prognóstico.
sexta-feira, 22 de maio de 2009
Comissão do Senado acolhe crítica da ABP
sobre política de saúde mental
A Associação Brasileira de Psiquiatria participou, na tarde do dia 19 de maio, de uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado sobre a reforma da assistência em saúde mental no Brasil. A atividade, organizada em parceria com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, deu início a um ciclo de debates sobre o assunto.
Segundo o presidente da ABP, João Alberto Carvalho, as discussões podem ter repercussão positiva. “O incentivo à discussão técnica entre a entidade que representa a psiquiatria brasileira e o poder público pode induzir uma melhor condução das políticas de saúde mental”, avaliou.
Para o vice-presidente da Associação, Luiz Alberto Hetem, a participação também é positiva do ponto de vista estratégico. “O acompanhamento e o trabalho de aproximação com os parlamentares é importante para conscientizar os representantes eleitos pela população sobre a importância de considerar questões técnicas na área de saúde mental”.
Na audiência convocada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM - RN), presidente da CAS, o 2º tesoureiro da Associação Brasileira de Psiquiatria, Helio Lauar, falou em nome da diretoria da ABP. Após citar as novas tendências da política de saúde mental internacional, baseado nos documentos propostos pela OMS, ele avaliou as diretrizes nacionais na área. O especialista apresentou as seguintes conclusões sobre a política de saúde mental no Brasil:
1 - Atende em linhas gerais e formalmente aos documentos internacionais;
2 - Está regida pela Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, mas se norteia através de diretrizes e portarias ministeriais que atendem às premissas do Projeto de Lei Paulo Delgado;
3 - Está organizada como um projeto psicossocial, que tende regularmente a excluir o discurso médico culpabilizando-o pelos desacertos da política anterior, em vez de trabalhar pela inclusão deste discurso num contexto de saúde integral;
4 - Não está constituída (depois de 20 anos de implantação) ainda por vários dispositivos assistenciais que possibilitem a atenção médica e psicossocial aos pacientes com transtornos mentais, segundo critérios populacionais;
6 - Adota proposta de um critério populacional para implantação de serviços, mas o articula à demanda dos municípios para implantação dos serviços de saúde mental, e o fator ideologiza o parâmetro técnico de planejamento;
7 - Propõe o fechamento de leitos para internação psiquiátrica e não considera as necessidades clínicas e suas medidas de gravidade e ou complexidade, e insuficiência de CAPS I, II, III, CAPSad e CAPSI sob o ponto de vista de proporcionalidade populacional;
8 - Tem a intenção doutrinária de fechar hospitais psiquiátricos, considerados genericamente asilares, e se recusa a considerar as refratariedades terapêuticas, falta de insumos disponíveis, e insuficiência de rede de suporte social, entre outros, culpando a instituição e não a política assistencial pelo insucesso terapêutico;
9 - Deve admitir que não existem leitos psiquiátricos suficientes e disponíveis em hospitais gerais, serviços hospitalares de referência (como está previsto para dependentes de álcool e outras drogas) e que o novo sistema tende a afirmar equivocadamente que as internações psiquiátricas não são necessárias para outros transtornos, uma vez que não prevê claramente lugar para elas;
10 - Não implementou ações de saúde mental na atenção básica e não existem políticas que incentivam a fixação de profissionais de saúde mental em áreas e ou regiões mais necessitadas;
11 - Não implantou os CAPS de forma a atenderem as demandas populacionais nem nos grandes centros e nas regiões mais desenvolvidas e ricas do país;
12 - Não previu a implantação dos ambulatórios preconizados pelo planejamento e ainda tenta impedir que os mesmos sejam criados, valorizando unicamente os CAPS. Deve admitir ainda que quando este ambulatórios existem, mesmo que para ensino ou pesquisa, são constantemente limitados pelos gestores, não entram na lógica de regulação dos CAPS e não possuem agendamento e fluxo como os demais serviços do SUS;
13 - Usa de estratégias psicossociais para produzir um borramento às diferenças clínicas necessárias na abordagem dos Transtornos Mentais e suas características biológicas se negando a criar programas e protocolos para abordagem e tratamentos diferenciados dos vários transtornos mentais e em atenção a sua especificidade;
14 - Não adota programas terapêuticos especiais para tratar a dependência química, bem como outros transtornos que exigem protocolos e/ou programas especiais (ex: retardo mental, autismo, transtornos alimentares, transtornos anti-sociais, transtornos sexuais, tratamentos compulsórios, etc)
15 - Não implantou de modo suficiente programas psiquiátricos para populações especiais (infância e adolescência, índios, DST/AIDS, população carcerária, idosos, população de rua, vítimas de catástrofes, etc);
16 - Não definiu de modo consequente critérios para alto-custo para regular em atenção às novidades técnicas e tecnológicas o uso de medicações especiais, bem como avaliações complementares laboratoriais, genéticas, ou de imagem (TC, RM, RMF, SPECT, PET, EEG, e outras), avaliações neuropsicológicas e, nem mesmo, tratamentos biológicos (ECT, ETC);
17 - Não incentivou suficientemente a criação e implantação dos programas de reabilitação, que quando existem, privilegiam centros de convivência e estimulação para produção de artesanato, sem construir oficinas protegidas e cooperativas de trabalho, estruturas necessárias e preparadas para competir no mercado formal com trabalho e economia solidários;
18 - Não implantou em numero suficiente os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) para abrigar pacientes que perderam vínculos sociais, ou mesmo para funcionar como retaguarda no acolhimento de pacientes em tratamento que necessitam de afastamento temporário dos vínculos familiares;
19 - Não previu valores insuficientes para custear a efetiva volta para casa, ou mesmo o custeio da autonomia nos Programas de Volta para Casa, que pagam apenas 240 reais/mês a título de bolsa de pagamento;
20 - Não tem se manifestado junto ao Ministério Público no sentido de prestar assessoria ao referido órgão, com a finalidade de impedir a crescente “judicialização” da assistência e a freqüente confusão entre direitos de cidadania e indicações terapêuticas em psiquiatria, dificultando sobremodo o trabalho do especialista.
Ministério da SaúdeDiante dos questionamentos da ABP, o coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado, historicizou a implantação da atual Política de Saúde Mental do Brasil, recortando quatro períodos distintos na sua implantação:
1 - O primeiro período demarcado como antes de 1987, em que os asilos do MS e clínicas do Inamps abrigavam cerca de 95% dos gastos com Saúde Mental no Brasil;
2 - O segundo período, que se estende de 1987 a 1992, quando a Criação do SUS criou na esfera pública as primeiras experiências de atenção em saúde mental com caráter extra-hospitalar;
3 - O terceiro período, que se estende de 1992 a 2001, quando a reforma da assistência se institucionaliza, produzindo o fechamento de instituições insalubres e criando as primeiras normas de atenção psicossocial em atenção às recomendações da II Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM);
4 - O quarto período, que se estende de 1992 até a atualidade, se baseia na implantação de recomendações da Lei 10.216, já em atenção à III CNSM, operacionalizando a efetiva mudança do modelo assistencial e a ampliação do acesso público ao sistema.
Em seguida passou a enumerar, na sua perspectiva, os problemas da política de saúde mental no Brasil, afirmando a necessidade de:
1- Ampliação e qualificação de leitos em hospitais gerais (vale anotar que o MS concorda e com as críticas recentes que a ABP fez sobre a questão, mas diz que já esta trabalhando no sentido de reparar este problema, inclusive com a participação da entidade uma vez que está realizando um Grupo de Trabalho sobre Hospitais Gerais, com vistas a instalar 3.200 leitos em HG, qualificados e articulados aos CAPS, ao sistema urgência/emergência e à atenção básica, e que para isso deverá ainda viabilizar o projeto orçamentariamente. Afirmou publicamente que a adoção do parâmetro 0,45 leitos/1.000 habitantes, de 2002, para psiquiatria proposto pela ABP não produziu acordo, uma vez que este parâmetro é um resíduo do ordenamento anterior à lei 10.216, e não se aplica mais, uma vez que foi substituído em 2006 (Diretrizes da PPI, Portaria GM), e se fosse adotado, o Brasil voltaria a ter 87.000 leitos em hospitais psiquiátricos, retornando ao statu quo ante, do início dos anos 90, E CONTRARIANDO A LEI 10.216. Afirma que isso seria a restauração integral do modelo hospitalocêntrico, e o fim da Reforma).
2 - Consolidação da Saúde Mental na atenção básica
3 - Ampliação e qualificação da rede CAPS (CAPS III, CAPSad e CAPSi) nas grandes cidades
4 - Melhoria da articulação urgência-emergência/regulação de leitos em alguns municípios de grande porte
5 - Ampliação do cuidado intersetorial para problemas associados ao consumo nocivo de Álcool e outras Drogas (ex.: crack)
6 - Financiamento
Conclusão técnicaApós essas considerações, o representante da ABP, com o intuito técnico e político de apontar na política assistencial pontos de estrangulamento e de conflito que atualmente impedem os avanços de uma assistência universal, pública e territorializada, resumiu o problema a partir de três pontos principais:
1 - Problemas legislativos: apontou a sombra ideológica que o Projeto de Lei Paulo Delgado faz na Lei 10.216, principalmente das diretrizes e portarias ministeriais;
2 - Problemas de inclusão discursiva: apontou a importância do trabalho multidisciplinar e psicossocial e reclamou imediata inclusão e respeito ao discurso psiquiátrico, bem como das suas especificidades biológicas, afirmando que não existe saúde mental sem psiquiatria e que os psiquiatras não se prestam a ser herdeiros da exclusão social;
3 - Problemas de regulação: apontou as inúmeras dificuldades do sistema de saúde mental e cobrou aumento de financiamento para saúde mental, ampliação da atenção básica, ampliação da rede psicossocial e de suporte social para moradia, transporte e trabalho, implantação de leitos nos CAPS, hospitais gerais, criação de unidades especializadas de pequeno porte para internação, atenção para a urgência, alto custo, incluído medicação, exames complementares e ECT.
Ao expor suas ideias solicitou aos senhores senadores que os assuntos pudessem ser tratados com maior profundidade e foco em sessões posteriores, especialmente convocadas para este fim. A solicitação foi prontamente acolhida pelos demais expositores, pelo representante do Ministério da Saúde e pela Comissão de Assuntos Sociais, que continuará conduzindo o ciclo de debates.
A Associação Brasileira de Psiquiatria participou, na tarde do dia 19 de maio, de uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado sobre a reforma da assistência em saúde mental no Brasil. A atividade, organizada em parceria com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, deu início a um ciclo de debates sobre o assunto.
Segundo o presidente da ABP, João Alberto Carvalho, as discussões podem ter repercussão positiva. “O incentivo à discussão técnica entre a entidade que representa a psiquiatria brasileira e o poder público pode induzir uma melhor condução das políticas de saúde mental”, avaliou.
Para o vice-presidente da Associação, Luiz Alberto Hetem, a participação também é positiva do ponto de vista estratégico. “O acompanhamento e o trabalho de aproximação com os parlamentares é importante para conscientizar os representantes eleitos pela população sobre a importância de considerar questões técnicas na área de saúde mental”.
Na audiência convocada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM - RN), presidente da CAS, o 2º tesoureiro da Associação Brasileira de Psiquiatria, Helio Lauar, falou em nome da diretoria da ABP. Após citar as novas tendências da política de saúde mental internacional, baseado nos documentos propostos pela OMS, ele avaliou as diretrizes nacionais na área. O especialista apresentou as seguintes conclusões sobre a política de saúde mental no Brasil:
1 - Atende em linhas gerais e formalmente aos documentos internacionais;
2 - Está regida pela Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, mas se norteia através de diretrizes e portarias ministeriais que atendem às premissas do Projeto de Lei Paulo Delgado;
3 - Está organizada como um projeto psicossocial, que tende regularmente a excluir o discurso médico culpabilizando-o pelos desacertos da política anterior, em vez de trabalhar pela inclusão deste discurso num contexto de saúde integral;
4 - Não está constituída (depois de 20 anos de implantação) ainda por vários dispositivos assistenciais que possibilitem a atenção médica e psicossocial aos pacientes com transtornos mentais, segundo critérios populacionais;
6 - Adota proposta de um critério populacional para implantação de serviços, mas o articula à demanda dos municípios para implantação dos serviços de saúde mental, e o fator ideologiza o parâmetro técnico de planejamento;
7 - Propõe o fechamento de leitos para internação psiquiátrica e não considera as necessidades clínicas e suas medidas de gravidade e ou complexidade, e insuficiência de CAPS I, II, III, CAPSad e CAPSI sob o ponto de vista de proporcionalidade populacional;
8 - Tem a intenção doutrinária de fechar hospitais psiquiátricos, considerados genericamente asilares, e se recusa a considerar as refratariedades terapêuticas, falta de insumos disponíveis, e insuficiência de rede de suporte social, entre outros, culpando a instituição e não a política assistencial pelo insucesso terapêutico;
9 - Deve admitir que não existem leitos psiquiátricos suficientes e disponíveis em hospitais gerais, serviços hospitalares de referência (como está previsto para dependentes de álcool e outras drogas) e que o novo sistema tende a afirmar equivocadamente que as internações psiquiátricas não são necessárias para outros transtornos, uma vez que não prevê claramente lugar para elas;
10 - Não implementou ações de saúde mental na atenção básica e não existem políticas que incentivam a fixação de profissionais de saúde mental em áreas e ou regiões mais necessitadas;
11 - Não implantou os CAPS de forma a atenderem as demandas populacionais nem nos grandes centros e nas regiões mais desenvolvidas e ricas do país;
12 - Não previu a implantação dos ambulatórios preconizados pelo planejamento e ainda tenta impedir que os mesmos sejam criados, valorizando unicamente os CAPS. Deve admitir ainda que quando este ambulatórios existem, mesmo que para ensino ou pesquisa, são constantemente limitados pelos gestores, não entram na lógica de regulação dos CAPS e não possuem agendamento e fluxo como os demais serviços do SUS;
13 - Usa de estratégias psicossociais para produzir um borramento às diferenças clínicas necessárias na abordagem dos Transtornos Mentais e suas características biológicas se negando a criar programas e protocolos para abordagem e tratamentos diferenciados dos vários transtornos mentais e em atenção a sua especificidade;
14 - Não adota programas terapêuticos especiais para tratar a dependência química, bem como outros transtornos que exigem protocolos e/ou programas especiais (ex: retardo mental, autismo, transtornos alimentares, transtornos anti-sociais, transtornos sexuais, tratamentos compulsórios, etc)
15 - Não implantou de modo suficiente programas psiquiátricos para populações especiais (infância e adolescência, índios, DST/AIDS, população carcerária, idosos, população de rua, vítimas de catástrofes, etc);
16 - Não definiu de modo consequente critérios para alto-custo para regular em atenção às novidades técnicas e tecnológicas o uso de medicações especiais, bem como avaliações complementares laboratoriais, genéticas, ou de imagem (TC, RM, RMF, SPECT, PET, EEG, e outras), avaliações neuropsicológicas e, nem mesmo, tratamentos biológicos (ECT, ETC);
17 - Não incentivou suficientemente a criação e implantação dos programas de reabilitação, que quando existem, privilegiam centros de convivência e estimulação para produção de artesanato, sem construir oficinas protegidas e cooperativas de trabalho, estruturas necessárias e preparadas para competir no mercado formal com trabalho e economia solidários;
18 - Não implantou em numero suficiente os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) para abrigar pacientes que perderam vínculos sociais, ou mesmo para funcionar como retaguarda no acolhimento de pacientes em tratamento que necessitam de afastamento temporário dos vínculos familiares;
19 - Não previu valores insuficientes para custear a efetiva volta para casa, ou mesmo o custeio da autonomia nos Programas de Volta para Casa, que pagam apenas 240 reais/mês a título de bolsa de pagamento;
20 - Não tem se manifestado junto ao Ministério Público no sentido de prestar assessoria ao referido órgão, com a finalidade de impedir a crescente “judicialização” da assistência e a freqüente confusão entre direitos de cidadania e indicações terapêuticas em psiquiatria, dificultando sobremodo o trabalho do especialista.
Ministério da SaúdeDiante dos questionamentos da ABP, o coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado, historicizou a implantação da atual Política de Saúde Mental do Brasil, recortando quatro períodos distintos na sua implantação:
1 - O primeiro período demarcado como antes de 1987, em que os asilos do MS e clínicas do Inamps abrigavam cerca de 95% dos gastos com Saúde Mental no Brasil;
2 - O segundo período, que se estende de 1987 a 1992, quando a Criação do SUS criou na esfera pública as primeiras experiências de atenção em saúde mental com caráter extra-hospitalar;
3 - O terceiro período, que se estende de 1992 a 2001, quando a reforma da assistência se institucionaliza, produzindo o fechamento de instituições insalubres e criando as primeiras normas de atenção psicossocial em atenção às recomendações da II Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM);
4 - O quarto período, que se estende de 1992 até a atualidade, se baseia na implantação de recomendações da Lei 10.216, já em atenção à III CNSM, operacionalizando a efetiva mudança do modelo assistencial e a ampliação do acesso público ao sistema.
Em seguida passou a enumerar, na sua perspectiva, os problemas da política de saúde mental no Brasil, afirmando a necessidade de:
1- Ampliação e qualificação de leitos em hospitais gerais (vale anotar que o MS concorda e com as críticas recentes que a ABP fez sobre a questão, mas diz que já esta trabalhando no sentido de reparar este problema, inclusive com a participação da entidade uma vez que está realizando um Grupo de Trabalho sobre Hospitais Gerais, com vistas a instalar 3.200 leitos em HG, qualificados e articulados aos CAPS, ao sistema urgência/emergência e à atenção básica, e que para isso deverá ainda viabilizar o projeto orçamentariamente. Afirmou publicamente que a adoção do parâmetro 0,45 leitos/1.000 habitantes, de 2002, para psiquiatria proposto pela ABP não produziu acordo, uma vez que este parâmetro é um resíduo do ordenamento anterior à lei 10.216, e não se aplica mais, uma vez que foi substituído em 2006 (Diretrizes da PPI, Portaria GM), e se fosse adotado, o Brasil voltaria a ter 87.000 leitos em hospitais psiquiátricos, retornando ao statu quo ante, do início dos anos 90, E CONTRARIANDO A LEI 10.216. Afirma que isso seria a restauração integral do modelo hospitalocêntrico, e o fim da Reforma).
2 - Consolidação da Saúde Mental na atenção básica
3 - Ampliação e qualificação da rede CAPS (CAPS III, CAPSad e CAPSi) nas grandes cidades
4 - Melhoria da articulação urgência-emergência/regulação de leitos em alguns municípios de grande porte
5 - Ampliação do cuidado intersetorial para problemas associados ao consumo nocivo de Álcool e outras Drogas (ex.: crack)
6 - Financiamento
Conclusão técnicaApós essas considerações, o representante da ABP, com o intuito técnico e político de apontar na política assistencial pontos de estrangulamento e de conflito que atualmente impedem os avanços de uma assistência universal, pública e territorializada, resumiu o problema a partir de três pontos principais:
1 - Problemas legislativos: apontou a sombra ideológica que o Projeto de Lei Paulo Delgado faz na Lei 10.216, principalmente das diretrizes e portarias ministeriais;
2 - Problemas de inclusão discursiva: apontou a importância do trabalho multidisciplinar e psicossocial e reclamou imediata inclusão e respeito ao discurso psiquiátrico, bem como das suas especificidades biológicas, afirmando que não existe saúde mental sem psiquiatria e que os psiquiatras não se prestam a ser herdeiros da exclusão social;
3 - Problemas de regulação: apontou as inúmeras dificuldades do sistema de saúde mental e cobrou aumento de financiamento para saúde mental, ampliação da atenção básica, ampliação da rede psicossocial e de suporte social para moradia, transporte e trabalho, implantação de leitos nos CAPS, hospitais gerais, criação de unidades especializadas de pequeno porte para internação, atenção para a urgência, alto custo, incluído medicação, exames complementares e ECT.
Ao expor suas ideias solicitou aos senhores senadores que os assuntos pudessem ser tratados com maior profundidade e foco em sessões posteriores, especialmente convocadas para este fim. A solicitação foi prontamente acolhida pelos demais expositores, pelo representante do Ministério da Saúde e pela Comissão de Assuntos Sociais, que continuará conduzindo o ciclo de debates.
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